Ultima atualizacao: Janeiro de 2026
1. Introducao ao RGPD
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Como residente na Uniao Europeia, tem direitos especificos sobre os seus dados.
A Serenquo esta comprometida em respeitar e proteger estes direitos.
2. Controlador de Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados e:
- Entidade: serenquo.com
- Morada: Rua de Santa Catarina 11, 4000-447 Vila Nova de Gaia, Portugal
- Email de contacto: support@serenquo.com
3. Os Seus Direitos Detalhados
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15 RGPD)
Tem o direito de:
- Saber se tratamos os seus dados pessoais
- Obter uma copia dos seus dados
- Conhecer as finalidades do tratamento
- Saber com quem partilhamos os seus dados
- Conhecer o periodo de retencao
- Saber a origem dos dados (se nao foram fornecidos por si)
3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16 RGPD)
Tem o direito de:
- Corrigir dados pessoais incorretos
- Completar dados incompletos
- Atualizar informacoes desatualizadas
Corrigiremos os seus dados sem demora injustificada.
3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17 RGPD)
Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
- Retira o seu consentimento
- Opoe-se ao tratamento e nao ha interesse legitimo prevalecente
- Os dados foram tratados ilegalmente
- Ha obrigacao legal de apagar
Nota: Este direito nao e absoluto. Podemos recusar se houver obrigacao legal de manter os dados.
3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18 RGPD)
Pode pedir a limitacao do tratamento quando:
- Contesta a exatidao dos dados (durante verificacao)
- O tratamento e ilegal mas prefere limitacao a apagamento
- Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para processos legais
- Opos-se ao tratamento (durante verificacao)
3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20 RGPD)
Tem o direito de:
- Receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina
- Transferir esses dados para outro controlador
- Pedir transferencia direta entre controladores (quando tecnicamente possivel)
Este direito aplica-se a dados que forneceu e que tratamos com base em consentimento ou contrato.
3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21 RGPD)
Pode opor-se ao tratamento quando:
- O tratamento e baseado em interesse legitimo
- Os dados sao usados para marketing direto
- Os dados sao usados para fins estatisticos
Se se opuser ao marketing direto, cessaremos imediatamente.
3.7 Direito sobre Decisoes Automatizadas (Artigo 22 RGPD)
Tem o direito de:
- Nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado
- Obter intervencao humana
- Expressar o seu ponto de vista
- Contestar a decisao
Nao tomamos decisoes automatizadas que afetem significativamente os nossos utilizadores.
4. Como Exercer os Seus Direitos
4.1 Fazer um Pedido
Para exercer qualquer direito, envie email para:
- Email: support@serenquo.com
- Assunto: "Pedido RGPD - [Tipo de Direito]"
Inclua no seu pedido:
- Nome completo
- Email associado a conta (se aplicavel)
- Descricao clara do pedido
- Forma de contacto preferida
4.2 Verificacao de Identidade
Para proteger os seus dados, podemos pedir:
- Confirmacao da sua identidade
- Informacoes adicionais para localizar os seus dados
4.3 Prazo de Resposta
Responderemos ao seu pedido:
- Dentro de 30 dias apos a rececao
- Podemos estender ate 60 dias para pedidos complexos (com aviso)
- Informaremos se nao pudermos atender o pedido e porquê
4.4 Custos
O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se:
- Os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos
- Pedir copias adicionais dos seus dados
5. Consentimento e Como Retira-lo
5.1 Quando Pedimos Consentimento
Pedimos o seu consentimento para:
- Enviar newsletters e comunicacoes de marketing
- Usar cookies de analise e marketing
- Partilhar dados com parceiros de publicidade
5.2 Como Retirar o Consentimento
Pode retirar o consentimento a qualquer momento:
- Newsletter: clique em "cancelar subscricao" no email
- Cookies: use o banner de cookies ou definicoes do navegador
- Outros: envie email para support@serenquo.com
A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.
6. Gestao de Cookies
6.1 Tipos de Cookies
- Necessarios: essenciais para o funcionamento (nao requerem consentimento)
- Analise: para entender como usa o site (requerem consentimento)
- Marketing: para anuncios personalizados (requerem consentimento)
6.2 Como Gerir Cookies
Pode gerir as suas preferencias:
- Atraves do banner de cookies no site
- Nas definicoes do seu navegador
- Usando ferramentas de opt-out de terceiros
7. Seguranca dos Seus Dados
Protegemos os seus dados com:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
- Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
- Monitorizacao continua de seguranca
- Backups regulares e seguros
- Formacao da equipa em protecao de dados
8. Violacoes de Dados
Em caso de violacao de dados que afete os seus direitos:
- Notificaremos a autoridade de protecao de dados em 72 horas
- Informaremos os afetados se houver risco elevado
- Tomaremos medidas para minimizar o impacto
9. Reclamacoes
Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode:
- Contactar-nos novamente para resolver a questao
- Apresentar reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
- Website da CNPD: www.cnpd.pt
10. Atualizacoes desta Pagina
Podemos atualizar esta informacao. Publicaremos alteracoes nesta pagina com a nova data de atualizacao.
11. Contacto para Questoes de Privacidade
Para qualquer questao sobre os seus direitos RGPD:
- Email: support@serenquo.com
- Morada: Rua de Santa Catarina 11, 4000-447 Vila Nova de Gaia, Portugal
Responderemos a todas as questoes dentro de 5 dias uteis.